Entenda como funciona a guarda compartilhada

No momento da separação, a integridade dos filhos sempre deve ser a primeira a ser pensada e ai que você deve entender melhor sobre a guarda compartilhada. É certo de que os pais também não querem ver o sofrimento dos pequenos, e por isso, fazem o que for possível para que a separação não venha a afetar o relacionamento com os mesmos, independentemente da idade.

E para entender como funciona exatamente a guarda compartilhada, tire todas as suas dúvidas no nosso artigo.

guarda compartilhada

Reformulação na lei da Guarda Compartilhada

Em primeiro plano, devemos destacar que a guarda compartilhada passou por uma reformulação em sua lei recentemente e, segundo o texto que a define, seu principal intuito é fazer com que o tempo da criança seja dividido, de um modo mais justo e equilibrado, entre os seus pais.

Na guarda compartilhada os pais são responsáveis por todas as decisões que envolvem a criança em conjunto: se ela mudará de escola ou fará algum curso extracurricular diferente, por exemplo, essa decisão deve ser consensual. Além disso, as decisões que envolvem sua educação e a forma de criação também devem ser aprovadas por ambos, assim como viagens para outro país ou mudança para outro município.

Além disso, para o caso de pais que moram em cidades diferentes, mas mantêm um regime de guarda compartilhada dos filhos, o juiz é o responsável por determinar qual será a moradia das crianças conforme a melhor cidade no que diz respeito às próprias necessidades da criança.

O que muda na Guarda Compartilhada

Antigamente, a guarda compartilhada era considerada uma opção pelos pais. Com a nova lei, esse modelo de decisão se tornará uma regra, que só poderá ser descartada em casos em que um dos pais abre mão da guarda do filho.

Porém, a guarda compartilhada não se torna obrigatória. O juiz ainda deverá levar em conta fatores específicos de cada caso, antes de definir qual é a melhor opção para a guarda da criança.

Muitos são os indivíduos que ainda confundem a guarda compartilhada com o tempo dividido exatamente ao meio, quando o assunto é a convivência do filho com cada um dos pais. Sendo assim, muitos acabam concluindo precipitadamente que o filho deve passar um dia com o pai e um dia com a mãe, uma semana com um e uma semana com o outro e assim sucessivamente. Porém, não é assim que o regime funciona, e por isso, não há a necessidade de confundi-lo com a ‘convivência alternada’.

Mais equilíbrio para ambas as partes

Na verdade, a guarda da criança se torna mais equilibrada e o controle não precisa ser exato, “no relógio”. É claro que uma das partes poderá ficando menos tempo com o filho, como por exemplo, o pai quando a mãe ainda está amamentando.

Sendo assim, mesmo em casos de guarda compartilhada o local onde a criança morará é definido e fixo, o que pode ser tanto com o pai quanto com a mãe. Mas o pai que não mora com a criança tem total direito de convivência, e ele tem o livre arbítrio de escolher quais são os melhores dias (como nos finais de semana, por exemplo) para ficar com o filho.

[Vídeo] Advogada dá mais detalhes sobre a nova lei

A advogada Marcela Mª Furst, especialista em Direito da Família, fala neste vídeo sobre as novas regras da guarda compartilhada, sancionada em 22 de dezembro de 2014. Essa entrevista foi produzida pela TV Justiça, onde ela explica se a lei será obrigatória para todo casal, como fica a questão da pensão alimentícia e entre outros tópicos.

https://www.youtube.com/watch?v=wXmnj38GzfY

 

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