O que é guarda compartilhada? | Entenda sobre a nova lei!

O que vem a ser a guarda compartilhada? Entenda um pouco sobre a nova lei e entre outros tópicos neste artigo!

A guarda compartilhada, como o seu próprio nome já diz, tem como principal objetivo manter o tempo de convivência do filho dividido de maneira equilibrada entre o pai e a mãe. Sendo assim, ambos se tornam responsáveis por decisões que envolvam a criança, assim como sua educação, forma de criação ou quaisquer mudanças que envolvam a escola, cursos extracurriculares e assim por diante.

Sendo assim, a guarda compartilhada só permite uma viagem ao exterior para a criança que tem autorização de ambos os pais para realiza-la. Além disso, ele só pode se mudar para outra cidade caso isso seja acordado entre os pais.

guarda compartilhada e pensão alimentícia

O que é guarda compartilhada? Conheça a nova lei!

Nos dias de hoje, ainda conhecemos a guarda compartilhada como uma opção, principalmente para os pais que terminam um relacionamento de maneira tranquila, em que a consciência do convívio do filho de maneira equilibrada entre os dois consegue ser notada com facilidade.

Porém, em dezembro de 2014, um projeto de lei alterando o código civil sobre as regras da guarda compartilhada foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff. Agora, caso não haja nenhum acordo entre os ex-cônjuges envolvendo a guarda dos filhos, o juiz determina de maneira prioritária a guarda compartilhada.

E só há uma exceção: o pai ou mãe da criança abre mão da guarda do próprio filho, deixando-a sobre a responsabilidade do outro.

Com a guarda compartilhada, a criança não deve separar o mesmo tempo do dia ou da semana para um pai, e o mesmo tempo para o outro. Na verdade, é possível que o tempo com um deles seja predominante, afinal, o filho tem uma residência fixa – com a mãe ou com o pai.

A única intenção desse modelo de guarda é fazer com que o filho possa passar mais tempo com ambos e de maneira equilibrada, mas não exige que a criança fique exatamente tantas horas com o pai, ou tantos dias com a mãe por exemplo.

É por meio da guarda compartilhada que os pais passam a ter algumas decisões em conjunto sobre o futuro dos filhos: decidir qual será a nova escola, o plano de saúde ou até mesmo ir ou não a uma excursão escolar pode ser um assunto pautado para os pais em regime de guarda compartilhada.

 

Moradia é revezada?

Não: a lei não obriga que a criança more com os dois pais. A moradia não é revezada, ou seja, ela tem uma moradia fixa já determinada pelo juiz. Sendo assim, se a criança mora com a mãe, ela poderá eventualmente sair com o pai durante a semana ou passar os finais de semana na sua casa com maior liberdade.

Há também uma grande tendência de que os filhos ainda pequenos, como os menores de dois anos, fiquem predominante com a mãe, que geralmente ainda amamenta e cuida com outros fatores essenciais nessa idade.

A intenção da guarda compartilhada é fazer com que já não exista mais aquela tendência de pais que buscam os seus filhos para um simples passeio em um final de semana ou outro. Isso aumenta o convívio entre os filhos e seus pais, tornando-o muito mais intenso e frequente.

 

Vídeo | Entenda como funciona!

https://youtu.be/z4mySGnx314

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